NATAL APROVA LEI QUE GARANTE ÔNIBUS GRATUITO EM DIAS ESPECÍFICOS E AMPLIA BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE
📰 MATÉRIA COMPLETA PARA O SITE NOVA LEI DO TRANSPORTE EM NATAL GARANTE GRATUIDADE, DESCONTOS E AMPLIA BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO Foi sancionada nesta sexta-feira (17) a Lei nº 8.089, que institui um novo regime de benefícios tarifários no transporte público de Natal. A medida já havia sido aprovada pela Câmara Municipal e foi publicada no Diário Oficial do Município. O pacote de mudanças inclui gratuidade em situações específicas, meia-tarifa para estudantes e novos critérios para concessão de benefícios. A Prefeitura trata a iniciativa como uma contrapartida ao reajuste da passagem, que passou a custar R$ 5,20 no dia 30 de março. ⸻ 🎓 BENEFÍCIOS PARA ESTUDANTES A nova legislação estabelece dois tipos de benefícios: ✔️ Meia-tarifa (50%) Garantida a estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo: * Ensino fundamental e médio * Ensino superior * Pós-graduação * Cursos técnicos * Pré-vestibular e idiomas ✔️ Gratuidade total Exclusiva para estudantes da rede pública municipal e estadual (exceto ensino superior e técnico), com regras específicas: * Limitada a ida e volta da escola * Máximo de 2 passagens por dia * Válida apenas em dias letivos * Exige frequência mínima de 75% * Necessário morar a mais de 500 metros da escola * Limite de 120 passagens mensais O custeio será dividido entre a Secretaria Municipal de Educação (SME), responsável pela gratuidade, e a STTU, que assumirá os demais benefícios. ⸻ 🚍 QUANDO HAVERÁ ÔNIBUS GRATUITO OU DESCONTO A lei prevê novas situações de redução ou isenção da tarifa: * Domingos: possibilidade de gratuidade total * Feriados: desconto de 50% * Eleições: transporte gratuito durante todo o dia * Enem: gratuidade para inscritos nos dias de prova Além disso, o município poderá criar linhas ou áreas com tarifa zero para incentivar o comércio, turismo e cultura, além de benefícios em eventos públicos. ⸻ ♿ GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA A lei também assegura transporte gratuito para pessoas com deficiência ou doenças crônicas invalidantes, desde que comprovem: * Necessidade de tratamento contínuo * Participação em atividades educacionais * Incapacidade para o trabalho O benefício pode incluir acompanhante, dependendo da situação, e exige: * Comprovação médica * Avaliação pericial * Renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa A validade é de até 12 meses, com possibilidade de renovação. ⸻ ⚠️ REGRAS, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÕES O novo sistema também endurece o controle sobre o uso dos benefícios. Entre as medidas: * Proibição do empréstimo do cartão * Suspensão de até 180 dias em caso de irregularidades * Possível perda definitiva do benefício em casos de fraude * Responsabilização de instituições por informações incorretas ⸻ 📊 IMPACTO DA NOVA LEI Na prática, a nova legislação amplia o acesso ao transporte público e fortalece políticas sociais, mas também estabelece critérios mais rigorosos para garantir o uso correto dos benefícios. ⸻ 🌐 Acompanhe mais notícias em: WWW.RADIOBOMSOM.COM.BR 📻 Siga: @RADIOBOMSOMOFICIAL Rádio Bom Som, o som da informação.
2 dias atrás
