TRE-RN CASSA PREFEITO E VICE DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO POR ABUSO DE PODER POLÍTICO

Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral apontou irregularidades em contratações temporárias durante o período eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (26), cassar os mandatos do prefeito Léo de Doquinha e do vice-prefeito João Eudes, do município de São Miguel do Gostoso.

A decisão da Corte Eleitoral potiguar foi tomada por 7 votos a 0 após análise de denúncias relacionadas a abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

Entre os principais pontos considerados pelos desembargadores está o aumento significativo de contratações temporárias realizadas pela gestão municipal durante a campanha. Segundo o entendimento do tribunal, a prática teria provocado desequilíbrio entre os candidatos na disputa eleitoral, comprometendo a igualdade do pleito.

De acordo com os magistrados, houve indícios de utilização da máquina pública em benefício eleitoral da chapa vencedora, fator que motivou a cassação dos mandatos.

Apesar da decisão unânime, os gestores ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e a outras instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até o momento, a defesa dos políticos cassados não havia se pronunciado oficialmente sobre o julgamento.

Outro ponto definido pela Corte foi a reversão da inelegibilidade do ex-prefeito Renato de Doquinha. Com isso, ele volta a ter os direitos políticos restabelecidos e poderá disputar futuras eleições, caso não haja nova decisão judicial contrária.

O caso repercutiu fortemente no cenário político do litoral potiguar e deverá seguir sendo acompanhado nos próximos dias.